HC 1022174 - DECISAO

HC 1022174 - DECISAO

A prisão preventiva de Jackeline foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta baseada em elementos dos autos — especialmente a quantidade relevante de droga apreendida (460,3 g de ecstasy), material de acondicionamento, caderno de contabilidade, áudios e mensagens que indicam participação em associação voltada ao tráfico e vínculo com organização criminosa — demonstrando risco à ordem pública, necessidade para a instrução criminal e risco de evasão; alegações de ilegalidade policial demandam análise de mérito na ação de conhecimento e não infirmam, no estreito âmbito do habeas corpus, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JACKELINE LEITE MOREIRA; Corréu: KAUE DO AMARAL COELHO; Corréu: MARCOS HENRIQUE SOARES BRITO; Corréu: MATHEUS SOARES BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JACKELINE LEITE MOREIRA

Paciente

KAUE DO AMARAL COELHO

Corréu

MARCOS HENRIQUE SOARES BRITO

Corréu

MATHEUS SOARES BRITO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Jackeline foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta baseada em elementos dos autos — especialmente a quantidade relevante de droga apreendida (460,3 g de ecstasy), material de acondicionamento, caderno de contabilidade, áudios e mensagens que indicam participação em associação voltada ao tráfico e vínculo com organização criminosa — demonstrando risco à ordem pública, necessidade para a instrução criminal e risco de evasão; alegações de ilegalidade policial demandam análise de mérito na ação de conhecimento e não infirmam, no estreito âmbito do habeas corpus, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se