RHC 219399 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas — 700g de cocaína e 41g de maconha — e anotação infracional anterior) que demonstraram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as instâncias ordinárias justificaram adequadamente a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Uso da gravidade concreta do delito e quantidade de drogas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas — 700g de cocaína e 41g de maconha — e anotação infracional anterior) que demonstraram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as instâncias ordinárias justificaram adequadamente a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus