HC 1037892 - DECISAO

HC 1037892 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente analisando, não restou demonstrado prejuízo concreto pela alegada quebra da cadeia de custódia, havendo laudo toxicológico definitivo apontando cocaína e elemento documental ligando os laudos (lacre com referência ao laudo preliminar), de modo que não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JULIANO JHEYMS GONCALVES DE LIMA; Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Materialidade, Busca E Apreensão, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Materialidade Busca E Apreensão Dosimetria Da Pena Habeas Corpus +1 more

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Parties

JULIANO JHEYMS GONCALVES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 materialidade da infração penal
  3. 3 fishing expedition em busca e apreensão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente analisando, não restou demonstrado prejuízo concreto pela alegada quebra da cadeia de custódia, havendo laudo toxicológico definitivo apontando cocaína e elemento documental ligando os laudos (lacre com referência ao laudo preliminar), de modo que não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.