HC 1036629 - DECISAO

HC 1036629 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se de ofício, não há flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (denúncia anônima seguida de diligências, fuga e apreensão de sacola com entorpecentes em local conhecido por tráfico) e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva (art.312 CPP), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS SORIANO MORAIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE CARLOS SORIANO MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal decorrente de denúncia anônima (art.244 CPP)
  2. 2 nulidade das provas (art.157 CPP)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art.312 CPP e art.93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se de ofício, não há flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (denúncia anônima seguida de diligências, fuga e apreensão de sacola com entorpecentes em local conhecido por tráfico) e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva (art.312 CPP), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se