HC 1040615 - DECISAO

HC 1040615 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o juízo de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico (forma de acondicionamento, depoimentos policiais, fuga do comprador, dinheiro apreendido e denúncia anônima), sendo inviável, via habeas corpus, o revolvimento das provas ou a substituição de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JHONATA JORGE DE SOUZA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal, Desclassificação, Reexame De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal Desclassificação Reexame De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

JHONATA JORGE DE SOUZA MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame do conjunto probatório
  2. 2 possibilidade de desclassificação de tráfico para posse para uso pessoal
  3. 3 valoração das provas materiais e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o juízo de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico (forma de acondicionamento, depoimentos policiais, fuga do comprador, dinheiro apreendido e denúncia anônima), sendo inviável, via habeas corpus, o revolvimento das provas ou a substituição de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.