RHC 220841 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a fuga do agravante em local conhecido por ponto de tráfico constituiu fundada suspeita para busca pessoal; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e instrumentos de traficância) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes.

Parties
Agravante: MICHEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025) Decisão Colegiada Por Unanimidade Que Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que indeferiu o pedido de liberdade e a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

MICHEL ANTÔNIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025) Decisão Colegiada Por Unanimidade Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal em função da fuga ao avistar a polícia
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a fuga do agravante em local conhecido por ponto de tráfico constituiu fundada suspeita para busca pessoal; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e instrumentos de traficância) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que indeferiu o pedido de liberdade e a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.