RHC 220446 - DECISAO

RHC 220446 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porquanto verifica-se reiteração de pedido já analisado (RHC n. 219.859/AP) e há matérias não apreciadas pela instância originária, cuja análise nesta via implicaria supressão de instância; ademais, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, havendo nos autos registro de tentativa de fuga que, em tese, autoriza a busca pessoal; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSUÉ MEDEIROS COELHO; Recorrente: JONATAS MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Flagrante E Nulidade Das Provas, Busca Pessoal, Reiteração De Pedidos, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Flagrante E Nulidade Das Provas Busca Pessoal Reiteração De Pedidos +1 more

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Parties

JOSUÉ MEDEIROS COELHO

Recorrente

JONATAS MENDES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua relevância para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porquanto verifica-se reiteração de pedido já analisado (RHC n. 219.859/AP) e há matérias não apreciadas pela instância originária, cuja análise nesta via implicaria supressão de instância; ademais, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, havendo nos autos registro de tentativa de fuga que, em tese, autoriza a busca pessoal; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.