HC 876727 - DECISAO

HC 876727 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apreciaram fundamentadamente as alegações (fundamentação da sentença em conformidade com o art. 93 da CF), não restou demonstrada quebra da cadeia de custódia capaz de comprometer a materialidade ou gerar prejuízo, a materialidade e autoria foram comprovadas por documentos e provas periciais e testemunhais, e as pretensões defensivas exigiriam reexame probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO PEREIRA INÁCIO; Paciente: WESLEY DA PAIXÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Reexame De Provas, Causa De Diminuição De Pena (art.33, §4º, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Nulidade Por Falta De Fundamentação Reexame De Provas +1 more

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Parties

LEANDRO PEREIRA INÁCIO

Paciente

WESLEY DA PAIXÃO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por carência de fundamentação
  2. 2 ilicitude da prova por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 absolvição por ausência de demonstração da estabilidade e permanência (associação para o tráfico)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apreciaram fundamentadamente as alegações (fundamentação da sentença em conformidade com o art. 93 da CF), não restou demonstrada quebra da cadeia de custódia capaz de comprometer a materialidade ou gerar prejuízo, a materialidade e autoria foram comprovadas por documentos e provas periciais e testemunhais, e as pretensões defensivas exigiriam reexame probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.