HC 1034183 - DECISAO

HC 1034183 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque constitui habeas corpus substitutivo de recurso próprio, cuja apreciação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não há flagrante ilegalidade a autorizar a ordem de ofício, tendo o Tribunal de origem fundamentado a condenação com auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais coesos e apreensão de entorpecentes acondicionados e etiquetados, suficientes para a tipificação pelo art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Parties
Paciente: JOAO WAGNER INOCENCIO DA SILVA; Paciente: JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS; Paciente: LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação Para Uso Pessoal, Busca Domiciliar/violação De Domicílio, Menoridade Relativa, Dosimetria E Regime Prisional, Prova Testemunhal
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Parties

JOAO WAGNER INOCENCIO DA SILVA

Paciente

JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 desclassificação do crime para uso pessoal
  3. 3 ilicitude da busca domiciliar

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque constitui habeas corpus substitutivo de recurso próprio, cuja apreciação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não há flagrante ilegalidade a autorizar a ordem de ofício, tendo o Tribunal de origem fundamentado a condenação com auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais coesos e apreensão de entorpecentes acondicionados e etiquetados, suficientes para a tipificação pelo art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.