HC 1006089 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as teses atacadas não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem; apreciar a matéria nesta Corte Superior implicaria indevida supressão de instância, nos termos de precedentes, razão pela qual o pedido foi rejeitado.
- Parties
- Paciente: CLEITON DE ALMEIDA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (atenuante), Reincidência (agravante), Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
CLEITON DE ALMEIDA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento da atenuante de confissão espontânea
- 2 compensação da atenuante com a agravante de reincidência
- 3 possibilidade de apreciação em habeas corpus de matéria não decidida pelo tribunal de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as teses atacadas não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem; apreciar a matéria nesta Corte Superior implicaria indevida supressão de instância, nos termos de precedentes, razão pela qual o pedido foi rejeitado.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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