HC 1009647 - DECISAO

HC 1009647 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária, a busca foi autorizada por mandado que abrangia o imóvel, houve encontro fortuito de provas sem desvio de finalidade, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva em relação a MAYARA encontra fundamentação idônea: existência de prova e indícios, gravidade do crime, antecedentes e risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MAYARA DA CRUZ ALVARES SILVA; Paciente: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (writ) / Decisão De Reconsideração
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Encontro Fortuito De Provas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Encontro Fortuito De Provas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

MAYARA DA CRUZ ALVARES SILVA

Paciente

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (writ) / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 insubsistência dos motivos para a prisão cautelar
  3. 3 legalidade do encontro fortuito de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária, a busca foi autorizada por mandado que abrangia o imóvel, houve encontro fortuito de provas sem desvio de finalidade, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva em relação a MAYARA encontra fundamentação idônea: existência de prova e indícios, gravidade do crime, antecedentes e risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 379-380 e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.