HC 1035909 - DECISAO

HC 1035909 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e elementos indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para salvaguardar a ordem pública; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a custódia se mostra necessária.

Parties
Paciente: GUILHERME ROGERIO RIBEIRO DA SILVA; Co Réu: Ademir de Souza Pavani; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Ademir de Souza Pavani

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e elementos indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para salvaguardar a ordem pública; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a custódia se mostra necessária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se