HC 1019518 - DECISAO

HC 1019518 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso especial e não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício; havia fundada suspeita e razões para busca pessoal e ingresso no domicílio em razão da fuga do paciente, posse de sacola e recuperação de entorpecentes, além de provas que credenciaram a versão policial.

Parties
Paciente: ELIÉZER DA SILVA MOREIRA JÚNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante, Habeas Corpus, Recurso Especial, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Flagrante Habeas Corpus Recurso Especial +1 more

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Parties

ELIÉZER DA SILVA MOREIRA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 ingresso domiciliar sem mandado e justa causa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso especial e não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício; havia fundada suspeita e razões para busca pessoal e ingresso no domicílio em razão da fuga do paciente, posse de sacola e recuperação de entorpecentes, além de provas que credenciaram a versão policial.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.