HC 1027185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita (informação prévia sobre o uso do veículo no tráfico e atitude da passageira ao esconder algo), tornando lícitas as provas, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de porções de distintas drogas embaladas para venda, dinheiro trocado, apetrechos para fracionamento e reincidência específica), não havendo violação ao princípio da isonomia por tratar-se de análise casuística.

Parties: Paciente: ROGER RIBEIRO NICOLAU DA SILVA; Corré: Vanessa de Cássia Moreira da Rosa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Princípio Da Isonomia

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Nulidade De Prova Princípio Da Isonomia

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Parties

ROGER RIBEIRO NICOLAU DA SILVA

Paciente

Vanessa de Cássia Moreira da Rosa

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal/ilegalidade da prisão
2 ilegalidade da busca veicular sem mandado
3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.