HC 1019365 - DECISAO

HC 1019365 - DECISAO

Não conheço do writ porque a Corte de origem fundamentou adequadamente suas decisões: a busca pessoal decorreu de fundada suspeita gerada pela fuga do paciente, as diligências requeridas foram indeferidas com fundamento (as filmagens poderiam ser obtidas pela defesa) e a matéria relativas à confissão informal não havia sido previamente submetida ao Tribunal de origem, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexame de provas ou substituição de recursos.

Parties
Paciente: MARCELO BUGANO JORDÃO MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Writ)
Outcome
Não conheço do writ
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Cerceamento De Defesa, Confissão Informal, Trancamento Da Ação Penal, Provas, Abuso De Autoridade
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Cerceamento De Defesa Confissão Informal Trancamento Da Ação Penal Provas +1 more

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Parties

MARCELO BUGANO JORDÃO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 validade de confissão informal não suscitada previamente no Tribunal de origem
  3. 3 indeferimento de requisição de filmagens e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque a Corte de origem fundamentou adequadamente suas decisões: a busca pessoal decorreu de fundada suspeita gerada pela fuga do paciente, as diligências requeridas foram indeferidas com fundamento (as filmagens poderiam ser obtidas pela defesa) e a matéria relativas à confissão informal não havia sido previamente submetida ao Tribunal de origem, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexame de provas ou substituição de recursos.

Court Disposition

Não conheço do writ

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se