HC 1025979 - DECISAO

HC 1025979 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal originária que, embora tenha condenado o paciente, concedeu-lhe a liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade contido no writ.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença que concedeu liberdade ao paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória
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Parties

GABRIEL DA SILVA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória com medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 superveniência de perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença que concedeu liberdade ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal originária que, embora tenha condenado o paciente, concedeu-lhe a liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade contido no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença que concedeu liberdade ao paciente.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.