HC 1037284 - DECISAO

HC 1037284 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ não é meio adequado para substituir recurso próprio e não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício: a apreensão decorreu de encontro fortuito durante investigação de roubos de veículos, com elementos circunstanciais (veículo roubado e arma) que afastaram, em juízo perfunctório, a ilegalidade alegada.

Parties
Paciente: RONILDO ARRUDA LOPES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas, In Dubio Pro Reo, Contraditório E Ampla Defesa, Frutos Da Árvore Envenenada, Cabimento De Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas In Dubio Pro Reo Contraditório E Ampla Defesa Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

RONILDO ARRUDA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e inadmissibilidade das provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 prova da finalidade mercantil da droga e aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ não é meio adequado para substituir recurso próprio e não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício: a apreensão decorreu de encontro fortuito durante investigação de roubos de veículos, com elementos circunstanciais (veículo roubado e arma) que afastaram, em juízo perfunctório, a ilegalidade alegada.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.