HC 1036710 - DECISAO

HC 1036710 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita — o paciente foi visto em beco conhecido por ponto de tráfico portando uma sacola e os relatos policiais foram coesos — legitimando a busca pessoal e a apreensão, motivo pelo qual a condenação foi mantida.

Parties
Paciente: RAFAEL ANDERSON AMARAL MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prova Ilícita

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Parties

RAFAEL ANDERSON AMARAL MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  3. 3 suficiência das provas para autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita — o paciente foi visto em beco conhecido por ponto de tráfico portando uma sacola e os relatos policiais foram coesos — legitimando a busca pessoal e a apreensão, motivo pelo qual a condenação foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.