HC 1034101 - DECISAO

HC 1034101 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a ausência da audiência de custódia não demonstrou ilegalidade; havia fundamentação concreta e elementos suficientes (prova da materialidade, indícios de autoria, organização criminosa, gravidade concreta e tentativa de evasão) que justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLARA SCHUERY CUSTODIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus Associação Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

CLARA SCHUERY CUSTODIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva antes da audiência de custódia
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade para garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a ausência da audiência de custódia não demonstrou ilegalidade; havia fundamentação concreta e elementos suficientes (prova da materialidade, indícios de autoria, organização criminosa, gravidade concreta e tentativa de evasão) que justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.