RHC 221599 - DECISAO

RHC 221599 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso apenas quanto à alegação de excesso de prazo e negou-se provimento porque o processamento demonstrou diligência do juízo de origem, com designação de audiência de instrução e atos em curso; o período decorrido (aproximadamente cinco meses desde a prisão preventiva) não foi considerado desarrazoado diante da pluralidade de acusados, complexidade dos delitos e necessidade de diligências; o pedido de substituição da prisão preventiva não foi conhecido por reiteração de pedido anteriormente apreciado.

Parties
Recorrente/paciente: YUR I EDUARDO DA SILVA JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

YUR I EDUARDO DA SILVA JESUS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na avaliação de prazos processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso apenas quanto à alegação de excesso de prazo e negou-se provimento porque o processamento demonstrou diligência do juízo de origem, com designação de audiência de instrução e atos em curso; o período decorrido (aproximadamente cinco meses desde a prisão preventiva) não foi considerado desarrazoado diante da pluralidade de acusados, complexidade dos delitos e necessidade de diligências; o pedido de substituição da prisão preventiva não foi conhecido por reiteração de pedido anteriormente apreciado.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso.