RHC 221211 - DECISAO

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Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento, por entender que, no caso concreto, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, ingresso no domicílio mediante consentimento da moradora, elevada quantidade de droga apreendida, contexto de violência doméstica, antecedentes e período de fuga), os quais demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAN WILLIAM SOARES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima/testemunha: Carolina Alves Watte; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
ordem denegada; recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fuga/foragido, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fuga/foragido +1 more

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Parties

JONATHAN WILLIAM SOARES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Carolina Alves Watte

Vítima/testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria vinculando o paciente à droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento, por entender que, no caso concreto, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, ingresso no domicílio mediante consentimento da moradora, elevada quantidade de droga apreendida, contexto de violência doméstica, antecedentes e período de fuga), os quais demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada; recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Intimem-se