HC 1037268 - DECISAO

HC 1037268 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de elementos objetivos (apreensão de drogas, munições e valores) que evidenciam indícios de autoria e materialidade e justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as alegações de perseguição policial e o pedido de diligências implicariam reexame de matéria fático-probatória, inviável nesta via estreita, e o indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado.

Parties
Paciente: Jean Carlos Teixeira da Silva; Autoridade Coatora: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Rio Claro/SP; Autor: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munições De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Perseguição Policial, Cerceamento De Defesa, Busca Pessoal, Prova Material
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munições De Uso Restrito Prisão Preventiva Perseguição Policial Cerceamento De Defesa Busca Pessoal +1 more

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Parties

Jean Carlos Teixeira da Silva

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Rio Claro/SP

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público

Autor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 alegação de perseguição policial/animus do agente policial
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de diligências
  3. 3 legalidade da abordagem policial e proibição de fishing expedition

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de elementos objetivos (apreensão de drogas, munições e valores) que evidenciam indícios de autoria e materialidade e justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as alegações de perseguição policial e o pedido de diligências implicariam reexame de matéria fático-probatória, inviável nesta via estreita, e o indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.