HC 1037298 - DECISAO

HC 1037298 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca matéria já decidida por jurisprudência consolidada e a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pela presença de prova da materialidade, indícios de autoria e pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 500g), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício do writ.

Parties
Paciente: JHONATAN EDUARDO ALMEIDA DE FRANCISCO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Quantidade De Droga

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Parties

JHONATAN EDUARDO ALMEIDA DE FRANCISCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade abstrata do crime
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca matéria já decidida por jurisprudência consolidada e a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pela presença de prova da materialidade, indícios de autoria e pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 500g), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.