REsp 2233740 - DECISAO

REsp 2233740 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo demonstrou a licitude das buscas e das provas: a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos (comportamento evasivo do acusado), houve apreensão de entorpecentes que legitimou buscas subsequentes, o tráfico na modalidade 'ter em depósito' é crime permanente permitindo ingresso em domicílio sem mandado quando presentes fundadas razões (art. 5º, XI, CF), e não houve violação dos dispositivos processuais apontados; além disso, aplica-se o entendimento da Súmula 568 do STJ quanto ao alcance do recurso especial sobre matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE GRIGGI MACIEL DA SILVA; Recorrente: DIOJENES MICHAEL FRANCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Crime Permanente, Licitude Das Provas, Entrada Sem Mandado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Crime Permanente Licitude Das Provas +1 more

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Parties

ALEXANDRE GRIGGI MACIEL DA SILVA

Recorrente

DIOJENES MICHAEL FRANCO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas por buscas pessoal e domiciliar sem justa causa
  2. 2 Validade da entrada em domicílio sem mandado em razão de flagrante por crime permanente
  3. 3 Materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo demonstrou a licitude das buscas e das provas: a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos (comportamento evasivo do acusado), houve apreensão de entorpecentes que legitimou buscas subsequentes, o tráfico na modalidade 'ter em depósito' é crime permanente permitindo ingresso em domicílio sem mandado quando presentes fundadas razões (art. 5º, XI, CF), e não houve violação dos dispositivos processuais apontados; além disso, aplica-se o entendimento da Súmula 568 do STJ quanto ao alcance do recurso especial sobre matéria fático-probatória.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego-lhe provimento