HC 1036574 - DECISAO

HC 1036574 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução probatória do writ, de modo que não havia documentos hábeis para a análise do pedido; como o habeas corpus não comporta dilação probatória e a análise das teses não foi feita pelo Tribunal a quo, proceder aqui implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi negada.

Parties
Paciente: LARISSY NEVES CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; pedido não conhecido por insuficiente instrução probatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão Temporária, Instrução Deficiente Do Writ, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Bis in Idem, Litispendência, Cerceamento De Defesa, Art. 318 Do CPP
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prisão Temporária Instrução Deficiente Do Writ Habeas Corpus +5 more

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Parties

LARISSY NEVES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ilegalidade da prisão temporária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução probatória do writ, de modo que não havia documentos hábeis para a análise do pedido; como o habeas corpus não comporta dilação probatória e a análise das teses não foi feita pelo Tribunal a quo, proceder aqui implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi negada.

Court Disposition

Liminar indeferida; pedido não conhecido por insuficiente instrução probatória

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.