HC 1036331 - DECISAO

HC 1036331 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado porque este apresentou elementos concretos e idôneos a demonstrar fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima especificada, comportamento do acusado ao avistar a viatura, apreensão de drogas e dinheiro), e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório; por isso foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: JEYSON FELIPE MENDES DUTRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JEYSON FELIPE MENDES DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  3. 3 nulidade da prova por ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado porque este apresentou elementos concretos e idôneos a demonstrar fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima especificada, comportamento do acusado ao avistar a viatura, apreensão de drogas e dinheiro), e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório; por isso foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.