HC 1017389 - ACORDAO

HC 1017389 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e considerando as peculiaridades do caso (tramitação regular, atos instrutórios, diligências oficiadas e suspensão por incidente de insanidade mental requerido pela defesa), não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo imputável ao juízo; a demora decorre de fatores administrativos e da complexidade processual, não justificando a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: BRUNO FERREIRA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Psiquiátrica, Diligências, Desídia Estatal, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Perícia Psiquiátrica +3 more

Case Brief

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Parties

BRUNO FERREIRA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 instauração de incidente de insanidade mental e suspensão do processo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e considerando as peculiaridades do caso (tramitação regular, atos instrutórios, diligências oficiadas e suspensão por incidente de insanidade mental requerido pela defesa), não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo imputável ao juízo; a demora decorre de fatores administrativos e da complexidade processual, não justificando a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao juízo de origem que reitere, junto à PEFOCE, solicitação sobre a possibilidade de antecipação da data designada para o exame pericial psiquiátrico.