HC 1033437 - DECISAO

HC 1033437 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção; além disso, a convicção das instâncias ordinárias quanto à materialidade e autoria, alicerçada em depoimentos de policiais e outros elementos probatórios, não comporta reexame na via estreita do writ; nem se demonstrou ilegalidade ou irrazoabilidade na dosimetria da pena.

Parties
Paciente: PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal De Policiais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal De Policiais Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas com base em depoimentos policiais
  3. 3 legalidade e fundamentação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção; além disso, a convicção das instâncias ordinárias quanto à materialidade e autoria, alicerçada em depoimentos de policiais e outros elementos probatórios, não comporta reexame na via estreita do writ; nem se demonstrou ilegalidade ou irrazoabilidade na dosimetria da pena.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se.