HC 1039567 - DECISAO

HC 1039567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o ingresso no domicílio não se revelou ilícito: havia fundadas razões decorrentes de monitoramento do corréu, abordagem que resultou na localização de droga com o corréu Richard e seu consequente franqueamento da entrada, além da constatação no interior de indivíduos embalando porções de cocaína e petrechos de traficância; assim as provas não foram anuladas. Ademais, a conversão da prisão em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de droga apreendida (aproximadamente 2.800g em 306 porções), nos apetrechos encontrados e no risco à ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GIAN CARLO CAMARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Flagrante Delito, Fundadas Razões, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Nulidade De Provas +4 more

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Parties

GIAN CARLO CAMARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 possibilidade de nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o ingresso no domicílio não se revelou ilícito: havia fundadas razões decorrentes de monitoramento do corréu, abordagem que resultou na localização de droga com o corréu Richard e seu consequente franqueamento da entrada, além da constatação no interior de indivíduos embalando porções de cocaína e petrechos de traficância; assim as provas não foram anuladas. Ademais, a conversão da prisão em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de droga apreendida (aproximadamente 2.800g em 306 porções), nos apetrechos encontrados e no risco à ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.