RHC 219225 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a busca domiciliar foi legitimada por elementos objetivos decorrentes de monitoramento e campana da equipe de inteligência, não se podendo reexaminar o acervo fático na via eleita, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante o risco de reiteração delitiva e antecedentes processuais do recorrente, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: LUIS HENRIQUE SANTOS LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Falsificação De Documento Público, Desobediência, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Falsificação De Documento Público Desobediência Nulidade De Prova +5 more

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Parties

LUIS HENRIQUE SANTOS LEITE

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e admissibilidade das provas dela decorrentes
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a busca domiciliar foi legitimada por elementos objetivos decorrentes de monitoramento e campana da equipe de inteligência, não se podendo reexaminar o acervo fático na via eleita, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante o risco de reiteração delitiva e antecedentes processuais do recorrente, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso