RHC 219191 - DECISAO

RHC 219191 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de quantidade significativa e diversidade de entorpecentes e de material típico de tráfico (balança de precisão, embalagens), indícios de autoria e materialidade, registro de abordagem policial anterior no mesmo endereço e fuga do investigado, caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que impõem a custódia para garantia da ordem pública; por fim, eventual vício formal no auto de prisão em flagrante não afasta a preventiva, por se tratar de novo título.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO SEBASTIÃO COSTA RODRIGUES; Autuado: Aldrei; Autuado: Robson; Autuado: Davi; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Auto De Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Justa Causa Para Ingresso Em Domicílio, Medidas Cautelares, Prova Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Auto De Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima Justa Causa Para Ingresso Em Domicílio Medidas Cautelares +1 more

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Parties

EDUARDO SEBASTIÃO COSTA RODRIGUES

Recorrente/paciente

Aldrei

Autuado

Robson

Autuado

Davi

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante por reprodução literal do REDs
  3. 3 existência de justa causa para abordagem e ingresso no domicílio baseada em denúncia anônima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: apreensão de quantidade significativa e diversidade de entorpecentes e de material típico de tráfico (balança de precisão, embalagens), indícios de autoria e materialidade, registro de abordagem policial anterior no mesmo endereço e fuga do investigado, caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que impõem a custódia para garantia da ordem pública; por fim, eventual vício formal no auto de prisão em flagrante não afasta a preventiva, por se tratar de novo título.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.