RHC 224497 - DECISAO

RHC 224497 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a entrada dos policiais no imóvel restou justificada pela presença do recorrente no interior do domicílio e por sua fuga para dentro do imóvel ao perceber a aproximação da polícia, configurando fundada razão de urgência que excepciona a inviolabilidade domiciliar; a alegação de nulidade por violação de domicílio deverá ser apreciada na instrução criminal em juízo de cognição exauriente.

Parties
Recorrente: NATHAN DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Fase De Instrução
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Inviolabilidade Do Domicílio
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

NATHAN DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Fase De Instrução

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio e ilicitude de provas
  2. 2 busca domiciliar sem mandado em situação de urgência
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a entrada dos policiais no imóvel restou justificada pela presença do recorrente no interior do domicílio e por sua fuga para dentro do imóvel ao perceber a aproximação da polícia, configurando fundada razão de urgência que excepciona a inviolabilidade domiciliar; a alegação de nulidade por violação de domicílio deverá ser apreciada na instrução criminal em juízo de cognição exauriente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.