HC 1040229 - DECISAO

HC 1040229 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o flagrante foi devidamente justificado pelos autos (relato de observação, abordagem e apreensão de substância e dinheiro), a alegada nulidade deve ser apreciada em cognição plena durante a instrução, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não há constrangimento ilegal a ser sanado liminarmente.

Parties
Paciente: VALMIR ROQUE MILITAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade, Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

VALMIR ROQUE MILITAO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 ausência de demonstração da traficância
  3. 3 quantidade ínfima de droga compatível com uso pessoal

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o flagrante foi devidamente justificado pelos autos (relato de observação, abordagem e apreensão de substância e dinheiro), a alegada nulidade deve ser apreciada em cognição plena durante a instrução, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não há constrangimento ilegal a ser sanado liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se