RHC 222003 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da verossimilhança das alegações e da constatação de elevada quantidade de entorpecentes (515,08 g de cocaína e 407,17 g de maconha) associada à posse de arma de fogo municiada, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, não é possível em habeas corpus reexaminar a veracidade do suporte probatório.

Parties
Agravante: BRUNO CARLOS ANASTACIO BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus e manter a decisão que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

BRUNO CARLOS ANASTACIO BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da veracidade do suporte probatório em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de drogas
  3. 3 efeito da conjugação do tráfico com arma de fogo na gravidade da conduta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da verossimilhança das alegações e da constatação de elevada quantidade de entorpecentes (515,08 g de cocaína e 407,17 g de maconha) associada à posse de arma de fogo municiada, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, não é possível em habeas corpus reexaminar a veracidade do suporte probatório.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus e manter a decisão que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau e confirmada pela instância local.