HC 1035921 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado anteriormente (HC 935060/GO e outros precedentes), tornando inviável novo exame da matéria; a preventiva já havia sido objeto de apreciação desta Corte, que considerou presentes os requisitos para sua manutenção.
- Parties
- Paciente: WANDERSON PEREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
WANDERSON PEREIRA DE JESUS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 ausência de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
- 2 fundamentação insuficiente do periculum libertatis
- 3 alegado cerceamento de defesa pela negativa de juntada de documento
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado anteriormente (HC 935060/GO e outros precedentes), tornando inviável novo exame da matéria; a preventiva já havia sido objeto de apreciação desta Corte, que considerou presentes os requisitos para sua manutenção.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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