HC 1018880 - ACORDAO

HC 1018880 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade manifesta: os elementos dos autos indicam tentativa de fuga do acusado e depoimentos policiais corroborados que justificaram a busca e a prisão em flagrante, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: LUIZ CARLOS JERONIMO MARINHO SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Desprovido; Decisão De Não Conhecimento Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido como sucedâneo de recurso próprio
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munições, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Fuga Do Réu
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munições Busca Pessoal Nulidade De Provas Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS JERONIMO MARINHO SOARES

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Desprovido; Decisão De Não Conhecimento Mantida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade manifesta: os elementos dos autos indicam tentativa de fuga do acusado e depoimentos policiais corroborados que justificaram a busca e a prisão em flagrante, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido como sucedâneo de recurso próprio

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de não conhecimento da impetração (writ)