HC 1023476 - ACORDAO

HC 1023476 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na estreiteza do habeas corpus, a verossimilhança das alegações, comprovada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro (movimentação de R$200.000,00), demonstra a gravidade concreta e o risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: GUILHERME ROGERIO GONCALVES PROCOPIO; Acusada: VITORIA ISABELLE DOS SANTOS; Acusada: KELLY ADRIANA BRITO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Verossimilhança Das Alegações
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Verossimilhança Das Alegações

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Parties

GUILHERME ROGERIO GONCALVES PROCOPIO

Agravante

VITORIA ISABELLE DOS SANTOS

Acusada

KELLY ADRIANA BRITO DA SILVA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da veracidade do suporte probatório em habeas corpus
  2. 2 justificativa da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta em face da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva e atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na estreiteza do habeas corpus, a verossimilhança das alegações, comprovada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro (movimentação de R$200.000,00), demonstra a gravidade concreta e o risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante (conversão da prisão em flagrante em preventiva)