REsp 2231436 - DECISAO

REsp 2231436 - DECISAO

Aumentou-se inicialmente a pena-base com fundamento na natureza do entorpecente, mas o Superior Tribunal verificou que a quantidade apreendida (2,1 g de crack) era insuficiente para justificar a exasperação prevista no art. 42 da Lei de Drogas, razão pela qual afastou tal aumento. Mantida a aplicação dos maus antecedentes e a compensação parcial entre a multirreincidência e a atenuante da confissão, fixou-se a pena definitiva em 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: LEONARDO RODRIGUES AZEVEDO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Nulidade Relativa Do Interrogatório, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 619 Do CPP, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Nulidade Relativa Do Interrogatório Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 +2 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO RODRIGUES AZEVEDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão e violação do art. 619 do CPP
  2. 2 nulidade do interrogatório por ausência de informação sobre o direito ao silêncio
  3. 3 valoração da natureza e quantidade da droga para exasperação da pena-base (art. 42 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Aumentou-se inicialmente a pena-base com fundamento na natureza do entorpecente, mas o Superior Tribunal verificou que a quantidade apreendida (2,1 g de crack) era insuficiente para justificar a exasperação prevista no art. 42 da Lei de Drogas, razão pela qual afastou tal aumento. Mantida a aplicação dos maus antecedentes e a compensação parcial entre a multirreincidência e a atenuante da confissão, fixou-se a pena definitiva em 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • reduzir a reprimenda para 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão
  • manter os demais parâmetros adotados pelo colegiado local