HC 1021373 - ACORDAO

Embora o agravante esteja preso desde 8/11/2024 (período apontado pela defesa como 275 dias), não se verificou desídia estatal nem atos procrastinatórios imputáveis às autoridades; o processo foi reconhecido como complexo em razão da extração e análise de dados telefônicos e telemáticos, múltiplos investigados, expedição de quatro cartas precatórias, pedidos de acesso à integralidade dos conteúdos apreendidos e aditamento à denúncia, circunstâncias que justificam maior delonga, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante: JOAO EDUARDO SOUTO DOS REIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desídia Estatal, Feito Complexo, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desídia Estatal Feito Complexo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOAO EDUARDO SOUTO DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 prisão preventiva
3 desídia estatal

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

negar provimento ao agravo regimental
manter a decisão agravada