HC 1040459 - DECISAO

HC 1040459 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando necessidade de custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 411 g de crack e 14 g de maconha, a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração em razão de prisão anterior por tráfico enquanto estava em liberdade provisória, e condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão ou impor medidas alternativas.

Parties
Paciente: IGOR MIGUEL FABRI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

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Parties

IGOR MIGUEL FABRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando necessidade de custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 411 g de crack e 14 g de maconha, a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração em razão de prisão anterior por tráfico enquanto estava em liberdade provisória, e condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão ou impor medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.