HC 1040476 - DECISAO

HC 1040476 - DECISAO

Parties
Paciente: RAMIRO DE JESUS SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Domiciliar Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado +3 more

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Parties

RAMIRO DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio
  2. 2 licitude do ingresso na residência
  3. 3 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada