RHC 225046 - DECISAO

RHC 225046 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, ante a gravidade concreta, a variedade e quantidade de drogas apreendidas, presença de balança de precisão e dinheiro fracionado, e nos registros infracionais do autuado que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: DENIS JEREMIAS DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DENIS JEREMIAS DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, ante a gravidade concreta, a variedade e quantidade de drogas apreendidas, presença de balança de precisão e dinheiro fracionado, e nos registros infracionais do autuado que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.