HC 1042847 - DECISAO

HC 1042847 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a abordagem e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões (denúncia qualificada e localização do paciente com características descritas), o paciente indicou ter mais droga e franqueou o acesso, e a prova material e testemunhal demonstrou materialidade e autoria, de modo que não há nulidade constitucional a ser reconhecida na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições De Uso Restrito, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Fundadas Razões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições De Uso Restrito Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Flagrante +2 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da prova colhida em busca pessoal e domiciliar fundada unicamente em denúncia anônima
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 violação domiciliar e ausência de fundadas suspeitas para busca

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a abordagem e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões (denúncia qualificada e localização do paciente com características descritas), o paciente indicou ter mais droga e franqueou o acesso, e a prova material e testemunhal demonstrou materialidade e autoria, de modo que não há nulidade constitucional a ser reconhecida na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.