HC 1042359 - DECISAO

HC 1042359 - DECISAO

O tribunal entendeu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de elementos concretos e objetivos (visualização de volume na região do quadril, mudança de comportamento/fuga ao avistar a guarnição e depoimento policial comprovando a apreensão), não havendo manifesta ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício do habeas corpus, além de ser vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via do HC.

Parties
Paciente: FELIPE ROSA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, HC Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas HC Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

FELIPE ROSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Requisito da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Impacto da eventual ilicitude da busca sobre a prova e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de elementos concretos e objetivos (visualização de volume na região do quadril, mudança de comportamento/fuga ao avistar a guarnição e depoimento policial comprovando a apreensão), não havendo manifesta ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício do habeas corpus, além de ser vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via do HC.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.