HC 1041965 - DECISAO

HC 1041965 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício: a busca e apreensão foram fundamentadas em elementos concretos que configuram fundada suspeita; as provas reunidas (depoimentos policiais coerentes, dinâmica dos fatos, e apreensão de 245,37g de crack acondicionados) corroboram a condenação por tráfico; havendo necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher as alegações, o habeas corpus não é via adequada, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MARCIO ALEXSANDRO LEME DO PRADO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Provas, Habeas Corpus, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/06
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Fundada Suspeita Provas Habeas Corpus Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

MARCIO ALEXSANDRO LEME DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício: a busca e apreensão foram fundamentadas em elementos concretos que configuram fundada suspeita; as provas reunidas (depoimentos policiais coerentes, dinâmica dos fatos, e apreensão de 245,37g de crack acondicionados) corroboram a condenação por tráfico; havendo necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher as alegações, o habeas corpus não é via adequada, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.