HC 1041572 - DECISAO

HC 1041572 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade porque o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos que autorizavam a abordagem e a busca pessoal (patrulhamento em ponto conhecido, indivíduos trocando objetos, fuga e apreensão de drogas na posse do réu), e, além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; assim, não há teratologia que autorize a concessão do writ de ofício, devendo o pedido ser indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: CASSIANO CABRAL DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Invasão De Domicílio Habeas Corpus Provas Ilícitas +1 more

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Parties

CASSIANO CABRAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possível invasão de domicílio
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade porque o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos e idôneos que autorizavam a abordagem e a busca pessoal (patrulhamento em ponto conhecido, indivíduos trocando objetos, fuga e apreensão de drogas na posse do réu), e, além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; assim, não há teratologia que autorize a concessão do writ de ofício, devendo o pedido ser indeferido liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.