HC 1042410 - DECISAO

HC 1042410 - DECISAO

O relator concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de justa causa para o ingresso no imóvel (investigação dirigida ao irmão com mandado de prisão, denúncias anônimas, consentimento da proprietária e localização de drogas no cômodo), caracterizando flagrante em crime permanente; assim, as provas obtidas são lícitas e não há constrangimento ilegal, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: TAUANI CRISTINA DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelação Criminal n. 1509796-62.2025.8.26.0228
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Crime Permanente, Suspensão Da Execução De Pena
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante Delito +2 more

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Parties

TAUANI CRISTINA DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelação Criminal n. 1509796-62.2025.8.26.0228

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em ingresso domiciliário
  3. 3 caracterização do estado de flagrância em crime permanente

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de justa causa para o ingresso no imóvel (investigação dirigida ao irmão com mandado de prisão, denúncias anônimas, consentimento da proprietária e localização de drogas no cômodo), caracterizando flagrante em crime permanente; assim, as provas obtidas são lícitas e não há constrangimento ilegal, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.