RHC 225016 - DECISAO

RHC 225016 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, do suposto vínculo com organização criminosa, do flagrante após monitoramento, da tentativa de fuga e da apreensão de drogas e dinheiro, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas nos termos do art. 282, II, do CPP.

Parties
Recorrente: CARLOS DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Flagrante

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Parties

CARLOS DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 vínculo suposto com organização criminosa como fundamento para custódia
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 282, II, do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, do suposto vínculo com organização criminosa, do flagrante após monitoramento, da tentativa de fuga e da apreensão de drogas e dinheiro, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas nos termos do art. 282, II, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.