RHC 222649 - DECISAO

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A ordem foi negada porque a abordagem policial foi fundada em denúncia anônima específica e pormenorizada apta a legitimar a busca e o flagrante, e a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos objetivos e individualizados do caso (reincidência específica e antecedentes que evidenciam risco concreto de reiteração), de modo que a pequena quantidade de droga e as precárias condições do sistema prisional não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ANDRE LUIZ SOARES DE CAMPOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ SOARES DE CAMPOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por denúncia anônima
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar frente à pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a abordagem policial foi fundada em denúncia anônima específica e pormenorizada apta a legitimar a busca e o flagrante, e a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos objetivos e individualizados do caso (reincidência específica e antecedentes que evidenciam risco concreto de reiteração), de modo que a pequena quantidade de droga e as precárias condições do sistema prisional não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.