RHC 222312 - DECISAO

RHC 222312 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, nos limites do habeas corpus, verificou-se existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliada à apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e elementos probatórios (registros audiovisuais, notas fiscais, adesivos, planilhas, comprovantes bancários, imagens) que demonstram atuação organizada e logística do recorrente no tráfico, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: BRUNO RAFAEL BENTO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

BRUNO RAFAEL BENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, nos limites do habeas corpus, verificou-se existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliada à apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e elementos probatórios (registros audiovisuais, notas fiscais, adesivos, planilhas, comprovantes bancários, imagens) que demonstram atuação organizada e logística do recorrente no tráfico, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.